Versão 1.0 — Maio de 2025

Política de Privacidade
ProveR Monitor

Em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018

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Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo ProveR Monitor coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o ProveR Monitor, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de usar o aplicativo.

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Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelo ProveR Monitor é:

🏢 Nome/Razão Social: Desenvolvedor do aplicativo ProveR Monitor
📩 Disponível no site acima ou através da loja de aplicativos
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Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados de Cadastro e Autenticação

  • Endereço de e-mail (para autenticação via Firebase Authentication)
  • Senha (armazenada de forma criptografada pelo Firebase)
  • Identificador único de usuário (UID gerado pelo Firebase)

3.2 Dados de Dispositivos Monitorados

  • Endereços MAC de dispositivos Bluetooth (Módulo ProveR) associados à conta
  • Tokens FCM (Firebase Cloud Messaging) para envio de notificações push

3.3 Dados Técnicos e de Uso

  • Informações do dispositivo (modelo, versão do sistema operacional)
  • Dados de localização aproximada (necessários para varredura Bluetooth no Android)
  • Logs de conexão e status dos dispositivos monitorados
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Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Autenticação e controle de acesso à conta do usuário
  • Associação e monitoramento de dispositivos Módulo ProveR via Bluetooth (BLE)
  • Envio de notificações push relacionadas ao status dos dispositivos monitorados
  • Manutenção e melhoria do funcionamento do aplicativo
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
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Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo ProveR Monitor é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

  • Consentimento (art. 7º, I): o usuário consente com a coleta ao aceitar esta política durante o cadastro.
  • Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço de monitoramento contratado.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência do usuário e segurança do serviço.
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Compartilhamento de Dados

O ProveR Monitor não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

  • Google Firebase (Alphabet Inc.): plataforma utilizada para autenticação, banco de dados e notificações push. Consulte a Política de Privacidade do Google em policies.google.com.
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
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Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros do Google Firebase, com infraestrutura que inclui:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
  • Controle de acesso baseado em regras de segurança do Firebase
  • Autenticação obrigatória para acesso aos dados do usuário
ℹ️ Os dados serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços ou até a solicitação de exclusão pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.
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Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o usuário tem direito a:

Confirmação e acesso

Saber se seus dados são tratados e acessá-los

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização

Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

Portabilidade

Receber seus dados em formato interoperável

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores

Para exercer esses direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção 2 desta política.

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Permissões do Aplicativo

O ProveR Monitor solicita as seguintes permissões no dispositivo Android:

📶
Bluetooth e Bluetooth Admin

Para varredura e conexão com dispositivos Módulo ProveR

📍
Localização

Exigida pelo Android para BLE; não coleta localização geográfica do usuário

🔔
Notificações

Para exibir alertas sobre o status dos dispositivos monitorados

🌐
Internet

Para comunicação com o Firebase e envio/recebimento de notificações

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Cookies e Tecnologias Similares

O ProveR Monitor é um aplicativo móvel e não utiliza cookies de navegação web. O Firebase SDK pode utilizar identificadores de sessão internos para gerenciar a autenticação e sessão do usuário, os quais são essenciais para o funcionamento do serviço.

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Transferência Internacional de Dados

Os dados tratados pelo ProveR Monitor podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos, onde o Google Firebase mantém parte de sua infraestrutura. Essas transferências são realizadas em conformidade com a LGPD e com as salvaguardas previstas nos termos de serviço do Google Firebase.

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Menores de Idade

O ProveR Monitor não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifique que um menor forneceu dados sem autorização, entre em contato para que possamos excluí-los.

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Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, o usuário será notificado pelo aplicativo. A data de vigência no topo do documento indica a versão mais recente.

O uso continuado do aplicativo após as alterações implica a concordância com a nova versão.

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Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato:

⏱️ Resposta em até 15 dias úteis